Política de Privacidade — Lopora: Faturas Automáticas

Última atualização: 5 de novembro de 2026

1. Quem somos

A app "Lopora: Faturas Automáticas" (a "app") é disponibilizada por Rodrigo André da Silva Lopes, trabalhador independente, sob a designação comercial Lopora, com domicílio profissional em Coimbra, Portugal ("Lopora", "nós"). Contacto: suporte@lopora.pt.

2. Papéis no tratamento de dados

• O lojista que instala a app na sua loja Shopify é o responsável pelo tratamento dos dados dos seus clientes.
• A Lopora atua como subcontratante do lojista (art. 28.º do RGPD): trata os dados só para enviar ao programa de faturação do lojista os dados dos documentos que este configurou, e segundo as suas instruções. As condições constam do Acordo de Tratamento de Dados, anexo aos Termos de Utilização.
• O programa de faturação certificado do lojista (Vendus, InvoiceXpress, TOConline ou Moloni, à escolha do lojista) é contratado diretamente pelo lojista, com a sua própria chave de API. Não é um subcontratante da Lopora: a relação entre o lojista e esse fornecedor rege-se pelos termos e pela política de privacidade dele.
• A Lopora é responsável pelo tratamento apenas dos dados de contacto do lojista (ex.: emails de suporte) e dos dados de faturação da subscrição que a Shopify nos disponibiliza.

3. Que dados tratamos

Da loja Shopify, através das APIs da Shopify, por cada encomenda paga ou reembolso:

• identificação da encomenda e do reembolso, linhas, quantidades, preços, impostos, portes e descontos;
• dados do cliente final: nome, email, morada de faturação e NIF (número de identificação fiscal) quando indicado no checkout;
• dados da empresa compradora (B2B), quando existam.

Do lojista: domínio da loja, configuração da app (modo, região de IVA, tipo de documento, etc.), a chave de API do programa de faturação (guardada cifrada com AES-256-GCM), o plano subscrito e um registo de acessos à app.

Não usamos os dados para publicidade, criação de perfis, treino de modelos ou venda a terceiros.

4. Para que tratamos os dados

Exclusivamente para: pedir ao programa de faturação do lojista a fatura-recibo, fatura simplificada ou nota de crédito correspondente; evitar documentos duplicados; mostrar ao lojista o estado de cada documento e permitir reenviar os que falharam; manter cópias de segurança; cumprir pedidos de acesso e apagamento.

Fundamento: execução do contrato com o lojista e cumprimento das obrigações fiscais do lojista (art. 6.º, n.º 1, alíneas b) e c) do RGPD), conforme determinado pelo lojista enquanto responsável.

5. Onde ficam os dados e a quem os enviamos

• Fly.io, Inc. — subcontratante ulterior (alojamento): servidor e base de dados da app no centro de dados de Frankfurt, Alemanha (região fra). Empresa dos EUA.
• Tigris Data, Inc. — subcontratante ulterior (cópias de segurança): cópias da base de dados, cifradas antes de saírem do servidor (a Tigris não tem a chave); armazenamento de objetos contratado através da Fly.io. Empresa dos EUA. Como as cópias são cifradas no servidor da app antes do envio, a Tigris não consegue ler o seu conteúdo.
• Shopify — plataforma de onde os dados vêm e com quem a app comunica.
• Programa de faturação do lojista (Vendus, InvoiceXpress, TOConline ou Moloni) — só o que o lojista escolher e ligar; é contratado pelo lojista e recebe os dados necessários para o documento fiscal.
• Fornecedor de envio de email (SMTP) — envia ao lojista os alertas da app (ex.: documentos por emitir); recebe apenas o email do lojista e o texto do alerta.

Não há outras transmissões, salvo obrigação legal.

6. Transferências internacionais

Os dados de produção ficam na UE (Frankfurt). Como a Fly.io e a Tigris são empresas dos EUA, pode haver acesso a partir dos EUA (ex.: suporte técnico ou pedidos de autoridades). Nesses casos, a transferência assenta na decisão de adequação da Comissão Europeia relativa ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (Decisão de Execução (UE) 2023/1795), para as empresas certificadas, e/ou nas cláusulas contratuais-tipo da Comissão (Decisão de Execução (UE) 2021/914) incluídas nos acordos de tratamento de dados desses fornecedores (art. 45.º e 46.º do RGPD).

7. Conservação

• Dados de clientes nos registos de documentos e na fila de trabalho: redigidos ao fim de 90 dias (nome, NIF, morada e email são apagados; ficam tipo, datas, identificadores, linhas e totais, precisos para notas de crédito). Também são apagados quando a Shopify envia o pedido customers/redact.
• Registo do documento emitido (número, data, total, referência no programa de faturação): mantido enquanto a app estiver instalada, para evitar duplicados. O documento fiscal em si fica no programa de faturação do lojista, sujeito aos prazos legais de conservação do lojista.
• Tarefas concluídas e identificadores de webhooks: apagados ao fim de 30 dias.
• Registo de acessos: apagado ao fim de 1 ano.
• Exports de pedidos de acesso (customers/data_request): guardados até serem entregues ao lojista, no máximo 90 dias.
• Cópias de segurança cifradas: diárias guardadas 30 dias, e a cópia do dia 1 de cada mês guardada 12 meses; depois são apagadas. Os snapshots do disco no alojamento duram até 5 dias. Um dado apagado na app só desaparece das cópias quando estas expiram; as cópias não são usadas para outro fim que não seja recuperar o serviço, e um restauro volta a aplicar os apagamentos já pedidos.
• Desinstalação: as sessões e a chave de API são apagadas logo. Cerca de 48 horas depois a Shopify envia shop/redact e apagamos todos os dados da loja (com a ressalva das cópias de segurança acima).

8. Direitos dos titulares dos dados

Os titulares têm direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição (art. 15.º a 21.º do RGPD). Como o responsável é o lojista, os clientes finais devem dirigir-se ao lojista. A app ajuda o lojista a responder, automaticamente, aos pedidos que a Shopify encaminha:

• customers/data_request — gera um ficheiro JSON com os documentos e dados desse cliente que a app guarda, disponível ao lojista na app;
• customers/redact — apaga os dados da encomenda desse cliente;
• shop/redact — apaga todos os dados da loja.

Se um titular nos contactar diretamente, encaminhamos o pedido ao lojista. Os documentos fiscais já emitidos não podem ser apagados enquanto durar a obrigação legal de os conservar (art. 17.º, n.º 3, alínea b) do RGPD); isso é tratado no programa de faturação do lojista.

O lojista, e qualquer pessoa em relação aos dados de que a Lopora é responsável, pode exercer os seus direitos por suporte@lopora.pt. Qualquer titular pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD, www.cnpd.pt).

9. Segurança

Comunicação sempre por HTTPS; verificação da assinatura (HMAC) de todos os webhooks; chave de API cifrada em repouso (AES-256-GCM); cópias de segurança cifradas com chave pública antes do envio; acesso aos dados só a partir do Admin da Shopify da própria loja; registo de acessos; plano de resposta a incidentes com notificação ao lojista sem demora injustificada.

10. Alterações

Podemos atualizar esta política. A data no topo indica a versão em vigor; alterações relevantes serão comunicadas aos lojistas, incluindo qualquer novo subcontratante ulterior.